Artigos e guias
Escolha a sua situação para ver os guias e artigos sobre impostos em Portugal. Cada um indica a data da legislação que aplica.
Legislação à data de IFICI: registo até 15 de janeiro de 2027
Para quem chegou em 2026, um registo posterior só produz efeitos a partir do ano em que é feito.
ServiçoRegressar a Portugal
Pela lei atual, o regime dos ex-residentes exige que se torne residente até ao fim de 2026.
ServiçoQuando o RNH termina
O RNH dura dez anos; as decisões que alteram os seus impostos depois disso tomam-se antes de terminar o último ano.
Legislação à data de A sua declaração dos rendimentos de 2026
As declarações de 2026 são entregues de 1 de abril a 30 de junho de 2027.
- Ferramenta · Legislação à data de
Verificador de elegibilidade IFICI (2026)
Registo no IFICI 
Artigo · Legislação à data de IFICI em 2026: inscrição tardia e prazos
Registo no IFICI
Guia · Legislação à data de Segurança Social em Portugal em 2026
Começar atividade por conta própria
Guia · Legislação à data de Brasil e Portugal: impostos e saída definitiva
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Canadá e Portugal: convenção, RRSP e pensões
Mudar-se para Portugal
Guia · Legislação à data de Mais-valias em Portugal 2026: residentes e não residentes
Vender um imóvel em Portugal
Guia · Legislação à data de Imposto sobre criptomoedas em Portugal 2026
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Visto D7 em Portugal: residência e impostos
Mudar-se para Portugal
Guia · Legislação à data de França e Portugal: pensões e imposto de saída
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Alemanha e Portugal: pensões e imposto de saída
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Setores IFICI e códigos CAE: elegibilidade
Registo no IFICI
Guia · Legislação à data de IRS 2025: entregar fora de prazo ou corrigir
Regularizar anos anteriores
Guia · Legislação à data de Rendimentos do estrangeiro no IRS: Anexo J passo a passo
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Imposto sobre heranças e doações em Portugal
Heranças e doações
Guia · Legislação à data de Pensões do estrangeiro em Portugal: como são tributadas
Consulta Fiscal
Guia · Legislação à data de Fiscalidade imobiliária em Portugal: IMT e IMI
Vender um imóvel em Portugal
Guia · Legislação à data de Calendário fiscal 2026: prazos em Portugal
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Impostos em Portugal vs Itália para expatriados
Mudar-se para Portugal
Guia · Legislação à data de Portugal vs Espanha: impostos para expatriados
Mudar-se para Portugal
Guia · Legislação à data de Suíça e Portugal: pensões e resgates de capital
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Reino Unido e Portugal: pensões e rendimentos
A sua declaração anual
Artigo · Legislação à data de Convenção fiscal Reino Unido-Portugal
Coordenação das declarações fiscais em dois países
Guia · Orçamento do Estado 2027
Guia · Legislação à data de Países Baixos e Portugal: pensões e imposto de saída
A sua declaração anual
Artigo · Legislação à data de Plano fiscal 2025-2029: o que é lei e o que não é
Guia · Legislação à data de IVA em Portugal
Começar atividade por conta própria
Guia · Legislação à data de Austrália e Portugal: superannuation e saída
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Fiscalidade transfronteiriça em Portugal
Coordenação das declarações fiscais em dois países
Guia · Legislação à data de Dinamarca e Portugal: pensões e imposto de saída
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Visto D8 em Portugal: trabalho remoto e impostos
Mudar-se para Portugal
Guia · Legislação à data de Finlândia e Portugal: pensões e residência fiscal
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de IFICI vs RNH: elegibilidade e diferenças fiscais
Registo no IFICI
Guia · Legislação à data de Irlanda e Portugal: residência fiscal e pensões
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Checklist fiscal para mudar para Portugal
Mudar-se para Portugal
Guia · Legislação à data de Noruega e Portugal: pensões e imposto de saída
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Portugal vs Chipre, Malta e EAU: fiscalidade
Mudar-se para Portugal
Guia · Legislação à data de Comparação fiscal Portugal vs Grécia
Mudar-se para Portugal
Guia · Legislação à data de África do Sul e Portugal: pensões e SARS
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de Suécia e Portugal: pensões, SINK e residência
A sua declaração anual
Guia · Legislação à data de EUA e Portugal: declarar nos dois países
Coordenação das declarações fiscais em dois países
Artigo · Legislação à data de Nacionalidade portuguesa em 2026: regras e prazos
Artigo · Legislação à data de RNH em Portugal: direitos existentes e regras de transição
Quando o RNH termina
Artigo · Legislação à data de FATCA e FBAR em Portugal: convenção com os EUA
Coordenação das declarações fiscais em dois países
ArtigoArquivo IRS 2024: declarações entregues em 2025
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