Calendário fiscal 2026: prazos em Portugal

Próximas datas: inscrição no IFICI até 15 de janeiro de 2027 para quem se torna residente fiscal em 2026. A declaração de IRS dos rendimentos de 2026 entrega-se de 1 de abril a 30 de junho de 2027.

A declaração de 2025 pode ainda ser devida até 31 de dezembro de 2026 quando o sujeito passivo comunicou à AT, até 30 de junho, que o imposto estrangeiro a creditar não estava determinado. O IMI até 100 € paga-se em maio; até 500 €, em maio e novembro; acima de 500 €, em maio, agosto e novembro.

Calendário fiscal de 2026 mês a mês

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Datas selecionadas para 2026.

Janeiro

15jan.
Portugal
Inscrição no IFICI: 15 de janeiro para quem se tornou residente em 2025; a inscrição tardia pode reduzir o período de benefício
Prazo fiscal
31jan.
Reino Unido
Entrega online da declaração Self Assessment e pagamento do saldo de imposto de 2024/25, 31 de janeiro
Prazo fiscal
jan.
Portugal
Declaração trimestral de trabalhadores independentes relativa ao 4.º trimestre de 2025, quando obrigatória
Prazo fiscal

Fevereiro

16fev.
Portugal
Comunicação dos elementos de contratos de arrendamento de longa duração, quando exigida, 16 de fevereiro
Prazo fiscal
27fev.
África do Sul
Segundo pagamento provisório de imposto, para o ano fiscal que termina em fevereiro, 27 de fevereiro
Prazo fiscal

Março

2mar.
Portugal
Validação de faturas de 2025 e atualização do agregado familiar, 2 de março
Prazo fiscal
16mar.
Canadá
Pagamento por conta de 2026, quando obrigatório, 16 de março (dia 15 é domingo)
Prazo fiscal
mar.
Portugal
Antes de entregar a declaração: confirmar o período de residência fiscal, regime e documentos dos rendimentos estrangeiros
Lembrete de planeamento

Abril

1abr.
Portugal
Início do prazo normal de entrega da declaração Modelo 3 de IRS para rendimentos de 2025, 1 de abril
Prazo fiscal
15abr.
EUA
Prazo normal do Form 1040 de 2025, 15 de abril; juros sobre imposto em falta contam a partir desta data
Prazo fiscal
15abr.
EUA
Prazo de entrega do FBAR relativo a 2025: 15 de abril, com prorrogação automática até 15 de outubro
Prazo fiscal
30abr.
Alemanha
Declaração de 2024 preparada por consultor fiscal, 30 de abril; uma notificação individual pode fixar data anterior
Prazo fiscal
30abr.
Canadá
Prazo geral de entrega das declarações T1 de 2025 e de pagamento do saldo de imposto, 30 de abril
Prazo fiscal
abr.
Portugal
Declaração trimestral de trabalhadores independentes relativa ao 1.º trimestre de 2026, quando obrigatória
Prazo fiscal

Maio

mai.
Portugal
IMI: pagamento único até 100 € ou primeira prestação acima de 100 €; consulte a nota de cobrança
Prazo fiscal

Junho

15jun.
EUA
Prorrogação automática do Form 1040 de 2025 até 15 de junho para contribuintes no estrangeiro que cumpram os requisitos da prorrogação; juros desde 15 de abril
Prazo fiscal
15jun.
Canadá
Declaração de 2025 de trabalhadores independentes, 15 de junho; o prazo de pagamento do saldo de imposto terminou em 30 de abril
Prazo fiscal
15jun.
Canadá
Pagamento por conta de 2026, quando obrigatório, 15 de junho
Prazo fiscal
30jun.
Portugal
Prazo normal do Modelo 3 de 2025, 30 de junho; confirme se existe uma prorrogação legal aplicável
Prazo fiscal
30jun.
Portugal
Modelo 22 de 2025 com período de tributação coincidente com o ano civil: prazo prorrogado, 30 de junho
Prazo fiscal

Julho

15jul.
Portugal
IES/DA de 2025 com período coincidente com o ano civil, quando obrigatória, 15 de julho
Prazo fiscal
31jul.
Alemanha
Prazo normal da declaração de 2025 sem consultor fiscal, 31 de julho, quando a entrega é obrigatória
Prazo fiscal
jul.
Portugal
Declaração trimestral de trabalhadores independentes relativa ao 2.º trimestre de 2026, quando obrigatória
Prazo fiscal

Agosto

31ago.
África do Sul
Primeiro pagamento provisório para ano iniciado em março, 31 de agosto
Prazo fiscal
ago.
Portugal
IMI: segunda prestação quando a liquidação excede 500 €; consulte a nota de cobrança
Prazo fiscal

Setembro

15set.
Canadá
Pagamento por conta de 2026, quando obrigatório, 15 de setembro
Prazo fiscal
set.
Portugal
Pagamento de AIMI, quando devido; consulte a nota de cobrança
Prazo fiscal

Outubro

5out.
Reino Unido
Comunicar nova obrigação de Self Assessment de 2025/26 até 5 de outubro; declaração em papel até 31 de outubro
Prazo fiscal
15out.
EUA
Form 1040 de 2025 até 15 de outubro com prorrogação válida; a prorrogação da entrega não suspende os juros sobre o imposto em dívida
Prazo fiscal
15out.
EUA
Prazo prorrogado automaticamente do FBAR de 2025, 15 de outubro
Prazo fiscal
23out.
África do Sul
Prazo da campanha de 2026 para pessoas singulares não abrangidas por imposto provisório, 23 de outubro
Prazo fiscal
out.
Portugal
Declaração trimestral de trabalhadores independentes relativa ao 3.º trimestre de 2026, quando obrigatória
Prazo fiscal

Novembro

nov.
Portugal
IMI: segunda prestação acima de 100 € até 500 €, ou terceira acima de 500 €; consulte a nota de cobrança
Prazo fiscal

Dezembro

15dez.
Canadá
Pagamento por conta de 2026, quando obrigatório, 15 de dezembro; agricultores e pescadores têm regras próprias
Prazo fiscal
31dez.
Portugal
31 de dezembro: uma inscrição tardia no IFICI feita até esta data aplica-se a partir de 2026, pelo resto dos dez anos
Prazo fiscal
dez.
Portugal
Rever datas de residência, alienações previstas e legislação aprovada para o ano seguinte
Lembrete de planeamento
dez.
Portugal
IFICI: se se tornou residente em 2026, inscreva-se até 15 de janeiro de 2027
Lembrete de planeamento
dez.
África do Sul
Preparar a declaração de contribuintes abrangidos por imposto provisório, com prazo em 22 de janeiro de 2027
Lembrete de planeamento
dez.
EUA
Reunir saldos de contas no fim do ano e documentos de investimentos para a próxima declaração
Lembrete de planeamento

Como usar este calendário

Para trabalhadores independentes, a Segurança Social segue um ritmo próprio: declarações trimestrais em janeiro, abril, julho e outubro relativamente ao trimestre anterior, e pagamento mensal de contribuições entre o dia 10 e o dia 20.

Pontos de planeamento para 2026

IRS de 2025: o prazo normal de entrega decorreu de 1 de abril a 30 de junho de 2026 e já terminou.
Ciclo empresarial/imobiliário: nas empresas cujo período de tributação coincide com o ano civil, a declaração Modelo 22 de IRC de 2025 e o respetivo pagamento, devidos até ao último dia de maio, puderam ser efetuados até 30 de junho de 2026 ao abrigo da prorrogação oficial do prazo; o AIMI paga-se em setembro.

Principais prazos para expatriados norte-⁠americanos

Principais obrigações declarativas nos EUA

FBAR: aplica-se quando o total agregado de contas estrangeiras excede USD 10.000 durante o ano; prazo em 15 de abril com prorrogação automática até 15 de outubro.
Form 1040 (estrangeiro): prorrogação automática até 15 de junho para contribuintes elegíveis no estrangeiro, com opções processuais de prorrogação para além dessa data.
Form 8938: a entrega depende de limites de valor aplicáveis no final do ano e em qualquer momento durante o ano para contribuintes no estrangeiro.

Principais prazos para expatriados britânicos

31 de janeiro de 2026: Termina o prazo para a declaração Self Assessment online e o pagamento do saldo de 2024/25 e do primeiro pagamento por conta de 2025/26, quando devido.
31 de julho de 2026: Termina o prazo para o segundo pagamento por conta do Self Assessment de 2025/26, quando devido.
5 de outubro de 2026: Termina o prazo de inscrição para a primeira declaração Self Assessment de 2025/26 ou para reativar a obrigação declarativa.
31 de outubro de 2026: Termina o prazo geral para a HMRC receber a declaração Self Assessment em papel de 2025/26.

Coimas por entrega ou pagamento em atraso

A entrega ou o pagamento em atraso podem gerar coimas, juros de mora e procedimentos adicionais.

As penalizações FBAR/FATCA dos EUA são separadas das penalizações portuguesas e seguem as regras dos EUA.

Como organizar o seu calendário fiscal

Guarde cada obrigação num único calendário, com a data, a declaração ou pagamento exigidos e os documentos necessários.

Compare os valores usados nas declarações dos dois países e esclareça diferenças com os profissionais que preparam as declarações.
Planeie os montantes necessários para pagar as liquidações e prestações aplicáveis.
Guarde a declaração entregue, o comprovativo de submissão, a liquidação e o recibo de pagamento.

Uma prorrogação num país não prorroga automaticamente as obrigações no outro.

Perguntas frequentes

O que acontece se eu falhar o prazo de entrega do IRS português?

A entrega fora de prazo e o pagamento fora de prazo têm consequências diferentes: a primeira pode originar coima; o segundo pode gerar juros de mora.

A minha empresa tem de fazer pagamentos por conta de IRC se o ano anterior correu mal?

Um ano fraco não permite, por si só, concluir que não há pagamentos por conta. A obrigação depende do imposto do ano anterior e das regras aplicáveis.

Porque é importante validar as faturas no e-Fatura?

A validação e categorização corretas das faturas suportam o tratamento das deduções na sua declaração de IRS portuguesa.

Sou cidadão dos EUA e vivo em Portugal. Tenho de entregar declarações nos dois países?

Pode ter obrigações declarativas nos dois países. As declarações exigidas dependem da residência, do tipo de rendimento e dos limites de rendimento ou de valor aplicáveis a cada obrigação.

O que é o IFICI e quando devo candidatar-me?

O IFICI é o regime português de incentivo pós-RNH para atividades qualificadas. A inscrição deve ser pedida até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que começa a residência fiscal; para quem se torne residente em 2026, até 15 de janeiro de 2027. A inscrição tardia só produz efeitos a partir do ano em que é feita, pelo período remanescente dos dez anos.

Tenho um imóvel em Portugal. Que impostos costumam ser mais relevantes?

IMI (imposto municipal anual sobre imóveis), AIMI (adicional ao imposto municipal sobre imóveis quando aplicável) e IMT (imposto sobre transmissões na aquisição).

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