Mudar-se para Portugal

Antes da mudança, definimos quando começa a sua residência fiscal, como Portugal tributa os seus rendimentos do estrangeiro e se o IFICI ou o regime dos ex-residentes se aplica ao seu caso.

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De onde se vai mudar?

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O que decide o seu caso

A partir de que data é residente fiscal? A sua residência fiscal em Portugal começa, em regra, no primeiro dia de permanência se aqui passar mais de 183 dias num período de 12 meses, ou se tiver habitação habitual em Portugal. A partir daí, Portugal tributa o seu rendimento mundial.

Como são tributados os seus rendimentos do estrangeiro? Um salário, uma pensão, dividendos, rendas e rendimentos empresariais são tributados segundo regras próprias, e a convenção fiscal com o país que paga uma pensão determina onde é tributada.

É elegível para o IFICI? Pode ser elegível para o IFICI se trabalhar em investigação, inovação, num emprego qualificado ou numa startup certificada. O regime exclui quem foi residente em Portugal nos cinco anos anteriores, quem já beneficiou do RNH e quem optou pelo Regressar. Quem passa a ser residente em 2026 faz o registo até 15 de janeiro de 2027.

O regime dos ex-residentes aplica-se ao seu caso? Pode ter acesso ao regime dos ex-residentes se já viveu em Portugal, mas não foi residente nos cinco anos civis anteriores ao regresso, e tem a situação tributária regularizada. Pela lei atual, a residência tem de começar até 31 de dezembro de 2026. Durante cinco anos, o Regressar exclui de IRS 50% dos rendimentos elegíveis do trabalho dependente e empresariais e profissionais, até 250.000 € de rendimento excluído por ano. Não se acumula com o IFICI, o RNH ou o IRS Jovem.

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    Tehanie Lifu no Google · julho de 2024

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  • O meu salário continuava a ser pago a partir dos EUA, mas a Califórnia também achava que eu não tinha saído realmente. Precisava de alguém que percebesse primeiro Portugal e depois conseguisse ler a convenção e o problema da residência estadual sem o transformar em adivinhação. O aconselhamento deu ao meu CPA dos EUA uma posição clara a partir da qual trabalhar.

    Profissional de tecnologia norte-americano, Lisboa
  • A avaliação de elegibilidade IFICI da Taxbordr identificou um erro no enquadramento na categoria elegível que o meu consultor anterior não tinha detetado. A opção corrigida garantiu aprovação à primeira tentativa.

    Candidato IFICI britânico, Lisboa

De clientes que aconselhámos. Nomes omitidos a seu pedido. Tradução nossa.