Nacionalidade portuguesa em 2026

O que mudou nas regras de nacionalidade portuguesa em 2026

As regras da nacionalidade portuguesa têm estado em mudança desde 2024, e muitos expatriados viram títulos contraditórios sobre a substituição do anterior requisito de 5 anos.

Essa alteração é agora lei.

Prazo de residência e início da contagem

A via normal exige sete anos de residência legal para nacionais de países de língua oficial portuguesa e de Estados-Membros da UE, ou dez anos para outros nacionais.

Para novos pedidos abrangidos pela lei em vigor desde 19 de maio de 2026, contam os períodos de residência legal ao abrigo dos títulos, vistos ou autorizações previstos na Lei da Nacionalidade.

Somam-se períodos seguidos ou interpolados dentro de um intervalo máximo de nove anos para nacionais da UE e de países de língua oficial portuguesa, ou de doze anos para outros nacionais. Foi revogada a regra que acrescentava automaticamente o tempo de espera desde o pedido de autorização temporária.

Aos procedimentos de nacionalidade pendentes à entrada em vigor aplica-se a lei anterior; nesse enquadramento, o tempo desde o pedido de autorização temporária conta se a autorização vier a ser concedida.

Como a regra passou de 5 anos para 7 e 10

Em 2025, foram avançadas propostas que restringiriam o acesso à nacionalidade, incluindo prazos mais longos em algumas versões.

Essa reforma foi agora aprovada, promulgada e publicada, e aplica-se desde 19 de maio de 2026.

O que continua a ser exigido além do período de residência

• Conhecimentos e declaração. O requerente tem de provar, por teste ou certificado, conhecimento suficiente da língua e da cultura portuguesas, da história e dos símbolos nacionais, e conhecer os direitos e deveres fundamentais inerentes à nacionalidade portuguesa e a organização política do Estado; presume-se que os nacionais de países de língua oficial portuguesa conhecem a língua. Tem ainda de declarar solenemente a adesão aos princípios fundamentais do Estado de direito democrático.
• Demais condições legais. Incluem os critérios penais e de segurança, ausência de medidas restritivas aplicáveis e capacidade de subsistência, nos termos das regras de naturalização.
• Residência legal documentada. Os períodos e títulos contam segundo as regras de residência legal; os procedimentos pendentes protegidos seguem o enquadramento anterior.

Quem deve rever o plano agora

• Titulares de Golden Visa e D7 que estejam a planear a aquisição da nacionalidade em função de viagens, investimento ou mudanças familiares.
• Famílias com decisões escolares ligadas à data prevista para a aquisição da nacionalidade portuguesa.
• Expatriados a articular o planeamento fiscal com o processo de imigração quando a duração da residência afeta o planeamento mais amplo.

Impacto no planeamento fiscal

Em regra, a nacionalidade portuguesa não altera a forma como Portugal o tributa: Portugal tributa os residentes pela totalidade dos rendimentos e os não residentes apenas pelos rendimentos obtidos em território português.

No CIRS, a nacionalidade releva quando quem tenha nacionalidade portuguesa desloque a residência fiscal para país, território ou região com regime fiscal claramente mais favorável, constante da lista aprovada por portaria: essa pessoa continua a ser considerada residente em Portugal no ano da mudança e nos quatro anos seguintes, enquanto a residência fiscal se mantiver num desses territórios, salvo se provar que a mudança se deve a razões atendíveis, como o exercício temporário de atividade por conta de entidade patronal domiciliada em Portugal.

Fora deste caso, o calendário da nacionalidade releva fiscalmente quando muda o local onde vive, quando uma regra de uma convenção depende da nacionalidade, como o critério de desempate da residência ou as regras sobre remunerações e pensões públicas, ou quando outro país tributa os seus cidadãos, como fazem os Estados Unidos.