# Artigos e guias Escolha a sua situação para ver os guias e artigos sobre impostos em Portugal. Cada um indica a data da legislação que aplica. - Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [IFICI: registo até 15 de janeiro de 2027](/pt/ifici-portugal/) Para quem chegou em 2026, um registo posterior só produz efeitos a partir do ano em que é feito. - Serviço ## [Regressar a Portugal](/pt/regressar-a-portugal/) Pela lei atual, o regime dos ex-residentes exige que se torne residente até ao fim de 2026. - Serviço ## [Quando o RNH termina](/pt/servicos/quando-o-rnh-termina/) O RNH dura dez anos; as decisões que alteram os seus impostos depois disso tomam-se antes de terminar o último ano. - Legislação à data de 6 de outubro de 2026 ## [A sua declaração dos rendimentos de 2026](/pt/irs-2026-portugal/) As declarações de 2026 são entregues de 1 de abril a 30 de junho de 2027. - Ferramenta · Legislação à data de 17 de outubro de 2026 ## [Verificador de elegibilidade IFICI (2026)](/pt/elegibilidade-ifici/) Registo no IFICI - Artigo · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [IFICI em 2026: inscrição tardia e prazos](/pt/insights/guia-ifici-2026/) Registo no IFICI - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Segurança Social em Portugal em 2026](/pt/seguranca-social-portugal/) Começar atividade por conta própria - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Brasil e Portugal: impostos e saída definitiva](/pt/brasileiros-em-portugal-impostos/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Canadá e Portugal: convenção, RRSP e pensões](/pt/impostos-expatriados-canadianos-portugal/) Mudar-se para Portugal - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Mais-valias em Portugal 2026: residentes e não residentes](/pt/mais-valias-portugal/) Vender um imóvel em Portugal - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Imposto sobre criptomoedas em Portugal 2026](/pt/imposto-criptomoedas-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Visto D7 em Portugal: residência e impostos](/pt/visto-d7-impostos-portugal/) Mudar-se para Portugal - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [França e Portugal: pensões e imposto de saída](/pt/impostos-expatriados-franceses-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Alemanha e Portugal: pensões e imposto de saída](/pt/impostos-expatriados-alemaes-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Setores IFICI e códigos CAE: elegibilidade](/pt/ifici-setores-elegiveis-cae/) Registo no IFICI - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [IRS 2025: entregar fora de prazo ou corrigir](/pt/irs-2025-portugal/) Regularizar anos anteriores - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Rendimentos do estrangeiro no IRS: Anexo J passo a passo](/pt/rendimentos-estrangeiro-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Imposto sobre heranças e doações em Portugal](/pt/imposto-sucessorio-heranca/) Heranças e doações - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Pensões do estrangeiro em Portugal: como são tributadas](/pt/impostos-pensoes-portugal/) Consulta Fiscal - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Fiscalidade imobiliária em Portugal: IMT e IMI](/pt/impostos-imobiliario-portugal/) Vender um imóvel em Portugal - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Calendário fiscal 2026: prazos em Portugal](/pt/calendario-fiscal-portugal-2026/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Impostos em Portugal vs Itália para expatriados](/pt/portugal-vs-italia-impostos/) Mudar-se para Portugal - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Portugal vs Espanha: impostos para expatriados](/pt/portugal-vs-espanha-impostos/) Mudar-se para Portugal - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Suíça e Portugal: pensões e resgates de capital](/pt/impostos-expatriados-suicos-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Reino Unido e Portugal: pensões e rendimentos](/pt/impostos-expatriados-britanicos-portugal/) A sua declaração anual - Artigo · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ## [Convenção fiscal Reino Unido-Portugal](/pt/insights/convencao-dupla-tributacao-reino-unido-portugal/) Coordenação das declarações fiscais em dois países - Guia · 14 de outubro de 2026 ## [Orçamento do Estado 2027](/pt/orcamento-do-estado-2027/) - Guia · Legislação à data de 25 de setembro de 2026 ## [Países Baixos e Portugal: pensões e imposto de saída](/pt/impostos-expatriados-holandeses-portugal/) A sua declaração anual - Artigo · Legislação à data de 3 de julho de 2026 ## [Plano fiscal 2025-2029: o que é lei e o que não é](/pt/insights/plano-governo-portugal-2025-29/) - Guia · Legislação à data de 19 de junho de 2026 ## [IVA em Portugal](/pt/iva-portugal/) Começar atividade por conta própria - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Austrália e Portugal: superannuation e saída](/pt/impostos-expatriados-australianos-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Fiscalidade transfronteiriça em Portugal](/pt/fiscalidade-transfronteirica-portugal/) Coordenação das declarações fiscais em dois países - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Dinamarca e Portugal: pensões e imposto de saída](/pt/impostos-expatriados-dinamarqueses-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Visto D8 em Portugal: trabalho remoto e impostos](/pt/visto-nomada-digital-impostos-portugal/) Mudar-se para Portugal - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Finlândia e Portugal: pensões e residência fiscal](/pt/impostos-expatriados-finlandeses-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [IFICI vs RNH: elegibilidade e diferenças fiscais](/pt/ifici-vs-rnh/) Registo no IFICI - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Irlanda e Portugal: residência fiscal e pensões](/pt/impostos-expatriados-irlandeses-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Checklist fiscal para mudar para Portugal](/pt/checklist-fiscal-mudar-para-portugal/) Mudar-se para Portugal - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Noruega e Portugal: pensões e imposto de saída](/pt/impostos-expatriados-noruegueses-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Portugal vs Chipre, Malta e EAU: fiscalidade](/pt/portugal-vs-chipre-malta-eau-impostos/) Mudar-se para Portugal - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Comparação fiscal Portugal vs Grécia](/pt/portugal-vs-grecia-impostos/) Mudar-se para Portugal - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [África do Sul e Portugal: pensões e SARS](/pt/impostos-expatriados-sul-africanos-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Suécia e Portugal: pensões, SINK e residência](/pt/impostos-expatriados-suecos-portugal/) A sua declaração anual - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [EUA e Portugal: declarar nos dois países](/pt/impostos-expatriados-americanos-portugal/) Coordenação das declarações fiscais em dois países - Artigo · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [Nacionalidade portuguesa em 2026: regras e prazos](/pt/insights/nova-lei-nacionalidade-portugal/) - Artigo · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [RNH em Portugal: direitos existentes e regras de transição](/pt/insights/programa-rnh-portugal/) Quando o RNH termina - Artigo · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ## [FATCA e FBAR em Portugal: convenção com os EUA](/pt/insights/convencao-eua-portugal-fatca-fbar/) Coordenação das declarações fiscais em dois países - Artigo ## [Arquivo IRS 2024: declarações entregues em 2025](/pt/insights/guia-irs-2024-entrega-2025/) Regularizar anos anteriores ## Guias por país - [África do Sul](/pt/impostos-expatriados-sul-africanos-portugal/) - [Alemanha](/pt/impostos-expatriados-alemaes-portugal/) - [Austrália](/pt/impostos-expatriados-australianos-portugal/) - [Brasil](/pt/brasileiros-em-portugal-impostos/) - [Canadá](/pt/impostos-expatriados-canadianos-portugal/) - [Dinamarca](/pt/impostos-expatriados-dinamarqueses-portugal/) - [Estados Unidos](/pt/impostos-expatriados-americanos-portugal/) - [Finlândia](/pt/impostos-expatriados-finlandeses-portugal/) - [França](/pt/impostos-expatriados-franceses-portugal/) - [Irlanda](/pt/impostos-expatriados-irlandeses-portugal/) - [Noruega](/pt/impostos-expatriados-noruegueses-portugal/) - [Países Baixos](/pt/impostos-expatriados-holandeses-portugal/) - [Reino Unido](/pt/impostos-expatriados-britanicos-portugal/) - [Suécia](/pt/impostos-expatriados-suecos-portugal/) - [Suíça](/pt/impostos-expatriados-suicos-portugal/) ## Comparações - [IFICI vs RNH](/pt/ifici-vs-rnh/) - [Portugal vs Espanha](/pt/portugal-vs-espanha-impostos/) - [Portugal vs Itália](/pt/portugal-vs-italia-impostos/) - [Portugal vs Grécia](/pt/portugal-vs-grecia-impostos/) - [Portugal vs Chipre, Malta e EAU](/pt/portugal-vs-chipre-malta-eau-impostos/) ## Consulta Fiscal Uma chamada de 30 minutos com o seu consultor e um memorando até 3 dias úteis depois da chamada. [Marcar Consulta Fiscal](/pt/agendar/) ## Fale-nos da sua situação Respondemos em 2 dias úteis com o serviço adequado, o preço e os próximos passos. Também pode escrever para [info@taxbordr.com](mailto:info@taxbordr.com) ou enviar-nos uma mensagem no [WhatsApp](https://api.whatsapp.com/send?phone=351217009536). --- Fonte: https://taxbordr.com/pt/insights/ Orientação geral. A aplicação depende dos factos de cada caso.