# Impostos de expatriados australianos em Portugal [Mudar-se para Portugal](/pt/mudar-para-portugal/) Guia Atualizado a 8 de outubro de 2026 Legislação à data de 16 de junho de 2026 4 min de leitura [Assinado pelos nossos consultores](/pt/sobre/) · 4,7 no Google, com 43 avaliações Pelas regras gerais, Portugal tributa uma pensão periódica de superannuation australiana paga a um residente em Portugal, mesmo quando é isenta na Austrália, porque os residentes são tributados sobre o rendimento mundial. Enquanto a Convenção entre Portugal e a Austrália, assinada em 30 de novembro de 2023, não produzir efeitos, Portugal só atenua a dupla tributação com um crédito limitado à fração do IRS correspondente a esse rendimento. ## Residência, CGT de saída e superannuation A residência fiscal australiana pode terminar numa data diferente do início da residência portuguesa. A saída pode desencadear CGT sobre determinados ativos, enquanto rendimentos de imóveis e investimentos australianos podem continuar sujeitos a imposto na Austrália. Próximo passo **Vai mudar-se para Portugal ou já cá vive com rendimentos do estrangeiro?** Antes da mudança, analisamos a sua situação fiscal portuguesa e trabalhamos com o seu consultor no estrangeiro; depois de cá viver, preparamos e entregamos a sua declaração de IRS. [A sua declaração anual](/pt/servicos/declaracao-irs-anual-expatriados/) ## Confirmar a convenção aplicável ao pagamento A convenção fiscal Austrália-Portugal foi assinada em 30 de novembro de 2023. Antes de usar uma taxa reduzida ou uma regra de pensões, confirme no registo oficial a entrada em vigor e a produção de efeitos para esse imposto e período: são passos distintos da assinatura. O texto assinado distingue pensões periódicas de pagamentos de capital, prevê limites para retenções e mantém direitos sobre imóveis no país onde se situam. Se essas disposições ainda não forem aplicáveis ao pagamento concreto, o cálculo depende das regras internas e do crédito unilateral disponível. ## Cessação da residência fiscal australiana e tributação de saída sobre mais-valias O evento de CGT I1 pode considerar alienados pelo valor de mercado os ativos abrangidos quando termina a residência fiscal australiana. As exclusões vão além dos imóveis australianos e incluem determinados ativos de estabelecimento estável e direitos ou opções relacionados. Também devem ser verificadas as regras de residência temporária e dos ativos anteriores ao regime de CGT. Uma pessoa singular elegível pode optar por desconsiderar todas as [mais-valias](/pt/mais-valias-portugal/) e menos-valias abrangidas pelo I1, mantendo os ativos afetados como taxable Australian property até à alienação ou ao regresso à residência australiana. O evento continua a ocorrer na cessação da residência. O efeito sobre o desconto por período de detenção e as taxas aplicáveis a uma venda posterior depende dos ativos, das datas e das regras de não residente. A escolha tem de ser feita até à entrega da declaração australiana do ano em que cessa a residência. ## Superannuation: isenção na Austrália não significa isenção em Portugal A superannuation australiana pode ser isenta de imposto ou ter tributação favorável segundo as regras australianas após os 60 anos, dependendo do fundo e da componente. Essa isenção australiana não vincula Portugal. Quando passa a ser residente português, uma pensão periódica de um plano australiano de superannuation deve ser classificada em Portugal segundo a natureza do pagamento antes de aplicar as taxas, e como o IFICI, o regime que substituiu o RNH ([Residente Não Habitual](/pt/insights/programa-rnh-portugal/)), não isenta [pensões estrangeiras](/pt/impostos-pensoes-portugal/), não existe uma taxa reduzida especial para esse rendimento. A antiga taxa fixa do RNH sobre pensões desapareceu para os recém-chegados, e a maioria dos reformados não se qualifica para o IFICI em qualquer caso. Os montantes pagos de uma só vez são tratados de forma diferente e podem continuar tributáveis na Austrália, e um pagamento único com uma componente não tributada (normalmente de um fundo público ou governamental) pode ser tributado na Austrália mesmo depois dos 60. ## Dividendos australianos, imóveis e retenção na fonte Os dividendos franqueados incorporam créditos por imposto sobre sociedades já pago; esses créditos de franqueamento não são reembolsáveis nem utilizáveis por não residentes, e um dividendo totalmente franqueado geralmente não sofre retenção adicional na fonte australiana, mas o tratamento australiano não estabelece uma isenção portuguesa. Quando Portugal tributa o dividendo, o crédito pelo imposto australiano elegível está sujeito aos limites portugueses e convencionais, sem exceder o imposto português correspondente ao dividendo. Os imóveis australianos podem continuar sujeitos a imposto australiano após a mudança. Na venda, distinga a retenção Foreign Resident Capital Gains Withholding da responsabilidade fiscal final: a clearance certificate é a via do vendedor residente fiscal australiano. Um vendedor não residente pode pedir uma variação da retenção quando cumpra os requisitos. A retenção é creditada na liquidação australiana; só um excesso face ao imposto devido pode dar lugar a reembolso. ## Coordenação entre a ATO e as Finanças A Austrália usa um ano fiscal de julho a junho, enquanto Portugal usa o ano civil, o que complica o calendário dos créditos de imposto estrangeiro em ambos os sentidos. Pode continuar a ser necessária uma declaração australiana por rendas, alienações tributáveis ou outros rendimentos sujeitos a declaração. Deter ações ou direitos num plano de superannuation, por si só, não determina essa obrigação; certas retenções sobre dividendos são definitivas. ## Perguntas frequentes ### Existe um tratado fiscal entre a Austrália e Portugal? A primeira convenção entre a Austrália e Portugal foi assinada em 30 de novembro de 2023. A assinatura, por si só, não permite pedir uma taxa reduzida. ### Pago imposto quando cesso a residência fiscal australiana? Possivelmente. O evento de CGT I1 pode ocorrer pelo valor de mercado na cessação da residência australiana, com exclusões por ativo e regras próprias para residentes temporários e ativos anteriores ao regime de CGT. Uma pessoa singular elegível pode optar por desconsiderar todas as mais-valias e menos-valias abrangidas, mantendo os ativos afetados na esfera do CGT australiano. ### A minha super australiana é tributada em Portugal? No regime geral, uma pensão periódica de super é tributável em Portugal às taxas progressivas normais quando passa a ser residente cá, mesmo que as regras australianas atribuam a esse benefício um resultado isento de imposto após os 60. Os montantes pagos de uma só vez são tratados de forma diferente e podem continuar tributáveis na Austrália. ### O IFICI cobre a minha pensão de super australiana? Não. O IFICI não isenta pensões. Uma pensão periódica de um plano australiano de superannuation ou outra pensão que Portugal tribute é tributada às taxas portuguesas normais no regime geral. Montantes pagos de uma só vez e componentes não tributadas do setor público podem ser diferentes. ### Os meus dividendos franqueados são tributados em Portugal? Os créditos de franqueamento australianos não criam uma isenção portuguesa. Quando Portugal tributa o dividendo, só o imposto australiano elegível efetivamente pago pode fundamentar um crédito, sujeito aos limites portugueses e convencionais e ao imposto português correspondente ao rendimento. Este guia é da autoria de **[Telmo Ramos](/pt/sobre/)**, o nosso fundador, economista e membro n.º 16379 da Ordem dos Economistas. ## Guias relacionados - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ### [Pensões do estrangeiro em Portugal: como são tributadas](/pt/impostos-pensoes-portugal/) Pensões estrangeiras em Portugal: convenções fiscais, direitos RNH existentes, deduções e riscos dos resgates de capital, para quem recebe uma reforma de fora. - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ### [Rendimentos do estrangeiro no IRS: Anexo J passo a passo](/pt/rendimentos-estrangeiro-portugal/) Um residente fiscal em Portugal é tributado pela totalidade dos seus rendimentos, incluindo os obtidos no estrangeiro. - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ### [Checklist fiscal para mudar para Portugal](/pt/checklist-fiscal-mudar-para-portugal/) Organize os passos fiscais antes e depois da mudança: saída do país de origem, residência, NIF, documentos, IFICI e primeira declaração de IRS. ## Fale-nos da sua situação Para quem vive em Portugal e tem ligações à Austrália: respondemos às suas questões, preparamos a sua declaração de IRS com os rendimentos da Austrália e trabalhamos com o seu consultor nesse país. Respondemos em 2 dias úteis com o serviço adequado, o preço e os próximos passos. ## Consulta Fiscal Uma chamada de 30 minutos com o seu consultor e um memorando até 3 dias úteis depois da chamada. [Marcar Consulta Fiscal](/pt/agendar/) --- Fonte: https://taxbordr.com/pt/impostos-expatriados-australianos-portugal/ Orientação geral. A aplicação depende dos factos de cada caso.