# Imposto sobre heranças e doações em Portugal [Viver em Portugal](/pt/viver-em-portugal/) Guia Atualizado a 27 de outubro de 2026 Legislação à data de 19 de outubro de 2026 7 min de leitura [Assinado pelos nossos consultores](/pt/sobre/) · 4,7 no Google, com 43 avaliações Em resumo Portugal não tem um imposto sucessório autónomo: as heranças e doações de bens situados em Portugal pagam 10% de Imposto do Selo. - Isentos dos 10%: cônjuge ou unido de facto, descendentes e ascendentes. - A doação em vida de um imóvel em Portugal paga ainda a taxa separada de 0,8%, mesmo a um familiar isento (verbas 1.1 e 1.2 da Tabela Geral). - Mesmo com isenção, a transmissão pode ter de ser participada no Modelo 1 do Imposto do Selo até ao fim do terceiro mês seguinte. ## Portugal tem imposto sobre heranças? Portugal tributa muitas heranças e doações a pessoas singulares através do Imposto do Selo, em vez de um imposto sucessório geral autónomo. A taxa habitual sobre transmissões gratuitas abrangidas é de 10%. O cônjuge, o unido de facto elegível, os descendentes e os ascendentes estão isentos dessa taxa de 10%. Uma doação em vida de um imóvel em Portugal pode continuar sujeita à taxa separada de 0,8%, incluindo quando o familiar está isento dos 10%. Uma herança não fica automaticamente sujeita à taxa própria dessa doação. Próximo passo **Uma herança ou uma doação em Portugal.** Haver ou não Imposto do Selo depende de quem recebe os bens e de onde estão. Indicamos o imposto e as isenções aplicáveis e coordenamos com o profissional responsável pela sucessão no estrangeiro. [Heranças e doações](/pt/viver-em-portugal/#pedido-inheritance-and-gifts) ## Novas regras para heranças indivisas (outubro de 2026) A 22 de outubro de 2026 o Governo aprovou um decreto-lei que permite a qualquer herdeiro pedir a venda, a valor de mercado, de um imóvel de uma herança ainda indivisa, em regra dois anos após a abertura da sucessão, através de um processo judicial especial. Os herdeiros podem, em alternativa, acordar manter a herança indivisa por períodos renováveis até cinco anos. As regras aplicam-se depois da publicação do decreto-lei no Diário da República, também às heranças já abertas. As regras fiscais não mudam. Na venda, cada herdeiro declara a sua parte da mais-valia no IRS desse ano, e o valor de aquisição é o valor que serviu de base ao imposto do selo da herança, ou o valor patrimonial tributário quando o herdeiro estava isento. ## Imposto do Selo: principais diferenças entre herança e doação **Família próxima:** o cônjuge ou unido de facto elegível, os descendentes e os ascendentes estão isentos da taxa de 10% sobre transmissões gratuitas. **Outros beneficiários:** irmãos, sobrinhos e amigos não beneficiam dessa isenção familiar direta. Uma transmissão abrangida suporta, em regra, 10%, salvo outra exclusão ou isenção aplicável. **Imóvel doado em vida:** a taxa separada de 0,8% pode continuar devida e acumular com os 10% para um beneficiário não isento. Não se aplica automaticamente a uma herança. ## Confirme a transmissão, o bem e o beneficiário A análise dos 10% começa por uma transmissão gratuita abrangida pelas regras de incidência e territorialidade do Imposto do Selo. Verifique depois a exclusão ou isenção aplicável e o valor tributável. Por exemplo, o Imposto do Selo prevê exclusões para certos direitos de seguros e pensões, bens de uso pessoal ou doméstico e transmissões a sujeitos passivos de IRC. ## Quem pode estar isento e quando Ao abrigo da orientação fiscal portuguesa atual, o cônjuge, o unido de facto que cumpra os requisitos legais, os descendentes e os ascendentes em linha reta podem enquadrar-se no tratamento de isenção, nos casos que cumpram os requisitos legais em vigor. Mesmo assim, vários pontos permanecem em aberto em casos reais: - se a transmissão ocorre por morte ou em vida - se a relação familiar é clara ou carece de suporte documental - se a transmissão inclui imóveis em Portugal ou outros direitos sobre bens - se os requisitos de participação e de prova foram devidamente cumpridos ## Porque a localização e o tipo de bem são determinantes Os expatriados presumem frequentemente que a análise depende apenas de existir, ou não, um imóvel em Portugal. Isso é demasiado redutor. A orientação portuguesa sobre transmissões gratuitas utiliza regras de localização (situs) e de âmbito territorial que podem abranger mais do que uma simples categoria de bens. A análise pode envolver a revisão de: - bens imóveis em Portugal - bens móveis registados ou considerados localizados em Portugal - participações sociais ou direitos de participação - ativos monetários e relações de depósito com conexão portuguesa - créditos ou direitos ligados a pessoas ou entidades com conexão portuguesa - direitos de propriedade industrial ou intelectual registados ou sujeitos a registo em Portugal ## Participação e prazo: quando é necessário comunicar Uma isenção de Imposto do Selo não elimina necessariamente a participação da transmissão. Nas heranças, a obrigação cabe, em regra, ao cabeça-de-casal; nas doações sujeitas, ao beneficiário. O prazo normal é até ao final do terceiro mês seguinte à transmissão. Use a Participação Modelo 1 do Imposto do Selo e os anexos exigidos pelos bens. Existem exclusões e dispensas específicas, incluindo o tratamento de certas doações de valores monetários a beneficiários isentos. ## Legítima e imposto são questões distintas A lei sucessória portuguesa pode reservar uma quota protegida da herança a determinados herdeiros (a legítima). Um testamento pode continuar a ser um instrumento de planeamento importante, mas não elimina automaticamente a necessidade de verificar se as regras da quota indisponível se aplicam. Uma transmissão pode reduzir o imposto devido e, ainda assim, gerar litígios, reduções ou resultados inesperados ao abrigo da lei sucessória. ## Testamentos e escolha da lei aplicável Para os expatriados, o testamento torna-se frequentemente a principal ponte entre Portugal e o resto do plano patrimonial. Insere-se num quadro mais amplo de: - requisitos de forma locais - regras de lei sucessória - escolha da lei aplicável, quando disponível - análise da localização dos bens - aspetos práticos de administração e habilitação de herdeiros Para heranças transfronteiriças na UE, o Regulamento Europeu das Sucessões pode relevar, porque cria um quadro ao abrigo do qual algumas pessoas podem escolher a lei da sua nacionalidade para reger a sucessão, em determinadas circunstâncias. Mas essa escolha não transforma cada questão sucessória numa isenção fiscal, nem elimina a necessidade de verificar a validade formal, a administração local ou o tratamento fiscal da transmissão. A pergunta não é se o Regulamento das Sucessões resolve isto. É antes: uma escolha da lei aplicável ajuda este plano patrimonial, depois de separarmos os efeitos sucessórios dos efeitos fiscais e das formalidades locais? ## Exposição sucessória transfronteiriça A posição de Portugal não afasta as regras fiscais ou sucessórias de outro país. Isso importa para os expatriados porque muitas heranças permanecem ligadas a, pelo menos, uma outra jurisdição através de: - nacionalidade - histórico de residência habitual - regras de domicílio ou domicílio presumido no estrangeiro - imóveis no estrangeiro - valores mobiliários, pensões ou estruturas fiduciárias estrangeiras - beneficiários a residir em países diferentes A exposição transfronteiriça pode criar, pelo menos, quatro linhas de trabalho distintas: - o Imposto do Selo e as obrigações de participação em Portugal - as questões portuguesas de lei sucessória e de administração - a exposição a imposto sobre heranças, sucessões ou doações no país de origem - o risco de coordenação, incluindo questões de calendário, avaliação e crédito de imposto, quando relevantes ## As doações em vida exigem a sua própria análise A doação em vida de um imóvel situado em Portugal está, em regra, sujeita ao Imposto do Selo de 0,8%, mesmo quando o beneficiário está isento da taxa separada de 10%. O valor de aquisição considerado nas [mais-valias](/pt/mais-valias-portugal/) de uma venda futura também é diferente. Num imóvel herdado, é, em regra, o valor relevante para o Imposto do Selo, normalmente o valor patrimonial tributário (VPT) à data do óbito. Num imóvel doado ao abrigo da isenção da família próxima, é o VPT constante da matriz até aos dois anos anteriores à doação. ## Vender um imóvel herdado Na venda de um imóvel herdado, a mais-valia é o valor de venda menos o valor considerado para o Imposto do Selo da herança, normalmente o valor patrimonial tributário (VPT) à data do óbito. - Esse valor é atualizado pelos coeficientes de desvalorização da moeda quando a venda ocorre mais de 24 meses depois do óbito. As despesas de aquisição e de venda e as obras de valorização feitas nos últimos 12 anos reduzem a mais-valia. - A mais-valia conta em 50% e é tributada às taxas do IRS, para residentes e não residentes. - Cada herdeiro declara a sua parte da mais-valia na sua declaração de IRS do ano da venda, mesmo que a herança ainda esteja indivisa. - Se o óbito ocorreu antes de 1 de janeiro de 1989, a mais-valia não está sujeita a IRS, exceto em terrenos para construção. - Para a regra de 1989, todo o imóvel conta desde o óbito, incluindo a parte que compre a outro herdeiro na partilha, pagando tornas, como decidiu o Supremo Tribunal Administrativo. A AT continua a tratar essa parte como uma compra, com a data e o valor da partilha. ## Uma melhor forma de pensar o planeamento de heranças e doações em Portugal Se quer um modelo de partida fiável, use este: - Passo 1: classifique a transmissão. Transmissão por morte, doação em vida, legado ou reestruturação familiar mista. - Passo 2: classifique o beneficiário. Cônjuge, unido de facto que cumpra os requisitos legais, descendente, ascendente ou outro beneficiário. - Passo 3: classifique o bem. Imóvel, depósito bancário, carteira de títulos, participação social, numerário, direito sujeito a registo ou ativo situado no estrangeiro. - Passo 4: separe o fiscal do sucessório. O tratamento em Imposto do Selo e de participação não é o mesmo que as restrições de lei sucessória. - Passo 5: teste a camada transfronteiriça. Portugal pode ser apenas uma parte da análise da herança. ## Perguntas frequentes ### Os familiares próximos estão isentos de Imposto do Selo sobre heranças e doações? O cônjuge, o unido de facto elegível, os descendentes e os ascendentes estão isentos da taxa de 10% sobre transmissões gratuitas ao abrigo da isenção familiar do Imposto do Selo. Irmãos, sobrinhos e amigos não integram esta isenção familiar direta. ### O Imposto do Selo só se aplica a imóveis? Não. As regras de localização e de âmbito territorial podem também abranger bens móveis, participações sociais, dinheiro e certos direitos com ligação a Portugal. ### Se não há imposto a pagar, tenho de declarar a herança ou doação? A obrigação de declarar pode manter-se. Nas transmissões sujeitas, a participação é, em regra, entregue até ao final do terceiro mês seguinte, mesmo quando o beneficiário tem uma isenção de imposto. ### Como difere uma doação em vida de uma herança? A doação de um imóvel português pode gerar a taxa separada de 0,8%, mesmo quando o beneficiário está isento dos 10% sobre transmissões gratuitas. Também diferem a pessoa responsável, os documentos e os efeitos sucessórios. Este guia é da autoria de **[Telmo Ramos](/pt/sobre/)**, o nosso fundador, economista e membro n.º 16379 da Ordem dos Economistas. ## Guias relacionados - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ### [Fiscalidade imobiliária em Portugal: IMT e IMI](/pt/impostos-imobiliario-portugal/) Um imóvel em Portugal está sujeito a IMT e a Imposto do Selo de 0,8% na compra, a IMI anual e a IRS sobre as rendas e sobre 50% da mais-valia na venda. - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ### [Mais-valias em Portugal 2026: residentes e não residentes](/pt/mais-valias-portugal/) Consulte a tributação de mais-valias de imóveis e investimentos em Portugal: cálculo, despesas elegíveis, condições de reinvestimento e residência. - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ### [Reino Unido e Portugal: pensões e rendimentos](/pt/impostos-expatriados-britanicos-portugal/) Vive em Portugal com rendimentos do Reino Unido? Consulte pensões, rendas, mais-valias, residência fiscal e declarações perante a HMRC e as Finanças. ## Fale-nos da sua situação Respondemos em 2 dias úteis com o serviço adequado, o preço e os próximos passos. ## Consulta Fiscal Uma chamada de 30 minutos com o seu consultor e um memorando até 3 dias úteis depois da chamada. [Marcar Consulta Fiscal](/pt/agendar/) --- Fonte: https://taxbordr.com/pt/imposto-sucessorio-heranca/ Orientação geral. A aplicação depende dos factos de cada caso.