# Calendário fiscal Portugal 2026 [Viver em Portugal](/pt/viver-em-portugal/) Guia Atualizado a 8 de outubro de 2026 Legislação à data de 19 de outubro de 2026 3 min de leitura [Assinado pelos nossos consultores](/pt/sobre/) · 4,7 no Google, com 43 avaliações Próximas datas: inscrição no IFICI até 15 de janeiro de 2027 para quem se torna residente fiscal em 2026. A declaração de IRS dos rendimentos de 2026 entrega-se de 1 de abril a 30 de junho de 2027. A declaração de 2025 pode ainda ser devida até 31 de dezembro de 2026 quando o sujeito passivo comunicou à AT, até 30 de junho, que o imposto estrangeiro a creditar não estava determinado. O IMI até 100 € paga-se em maio; até 500 €, em maio e novembro; acima de 500 €, em maio, agosto e novembro. Próximo passo **A sua declaração anual.** A sua declaração de IRS, preparada e entregue depois da sua aprovação. [A sua declaração anual](/pt/servicos/declaracao-irs-anual-expatriados/) ## Calendário fiscal de 2026 mês a mês [Descarregar PDF do calendário](/assets/calendario-fiscal-portugal-2026.pdf?v=1174518810b3) Datas selecionadas para 2026. ### Janeiro 1. 15 jan. Portugal Inscrição no IFICI: 15 de janeiro para quem se tornou residente em 2025; a inscrição tardia pode reduzir o período de benefício Prazo fiscal 2. 31 jan. Reino Unido Entrega online da declaração Self Assessment e pagamento do saldo de imposto de 2024/25, 31 de janeiro Prazo fiscal 3. jan. Portugal Declaração trimestral de trabalhadores independentes relativa ao 4.º trimestre de 2025, quando obrigatória Prazo fiscal ### Fevereiro 1. 16 fev. Portugal Comunicação dos elementos de contratos de arrendamento de longa duração, quando exigida, 16 de fevereiro Prazo fiscal 2. 27 fev. África do Sul Segundo pagamento provisório de imposto, para o ano fiscal que termina em fevereiro, 27 de fevereiro Prazo fiscal ### Março 1. 2 mar. Portugal Validação de faturas de 2025 e atualização do agregado familiar, 2 de março Prazo fiscal 2. 16 mar. Canadá Pagamento por conta de 2026, quando obrigatório, 16 de março (dia 15 é domingo) Prazo fiscal 3. mar. Portugal Antes de entregar a declaração: confirmar o período de residência fiscal, regime e documentos dos rendimentos estrangeiros Lembrete de planeamento ### Abril 1. 1 abr. Portugal Início do prazo normal de entrega da declaração Modelo 3 de IRS para rendimentos de 2025, 1 de abril Prazo fiscal 2. 15 abr. EUA Prazo normal do Form 1040 de 2025, 15 de abril; juros sobre imposto em falta contam a partir desta data Prazo fiscal 3. 15 abr. EUA Prazo de entrega do FBAR relativo a 2025: 15 de abril, com prorrogação automática até 15 de outubro Prazo fiscal 4. 30 abr. Alemanha Declaração de 2024 preparada por consultor fiscal, 30 de abril; uma notificação individual pode fixar data anterior Prazo fiscal 5. 30 abr. Canadá Prazo geral de entrega das declarações T1 de 2025 e de pagamento do saldo de imposto, 30 de abril Prazo fiscal 6. abr. Portugal Declaração trimestral de trabalhadores independentes relativa ao 1.º trimestre de 2026, quando obrigatória Prazo fiscal ### Maio 1. mai. Portugal IMI: pagamento único até 100 € ou primeira prestação acima de 100 €; consulte a nota de cobrança Prazo fiscal ### Junho 1. 15 jun. EUA Prorrogação automática do Form 1040 de 2025 até 15 de junho para contribuintes no estrangeiro que cumpram os requisitos da prorrogação; juros desde 15 de abril Prazo fiscal 2. 15 jun. Canadá Declaração de 2025 de trabalhadores independentes, 15 de junho; o prazo de pagamento do saldo de imposto terminou em 30 de abril Prazo fiscal 3. 15 jun. Canadá Pagamento por conta de 2026, quando obrigatório, 15 de junho Prazo fiscal 4. 30 jun. Portugal Prazo normal do Modelo 3 de 2025, 30 de junho; confirme se existe uma prorrogação legal aplicável Prazo fiscal 5. 30 jun. Portugal Modelo 22 de 2025 com período de tributação coincidente com o ano civil: prazo prorrogado, 30 de junho Prazo fiscal ### Julho 1. 15 jul. Portugal IES/DA de 2025 com período coincidente com o ano civil, quando obrigatória, 15 de julho Prazo fiscal 2. 31 jul. Alemanha Prazo normal da declaração de 2025 sem consultor fiscal, 31 de julho, quando a entrega é obrigatória Prazo fiscal 3. jul. Portugal Declaração trimestral de trabalhadores independentes relativa ao 2.º trimestre de 2026, quando obrigatória Prazo fiscal ### Agosto 1. 31 ago. África do Sul Primeiro pagamento provisório para ano iniciado em março, 31 de agosto Prazo fiscal 2. ago. Portugal IMI: segunda prestação quando a liquidação excede 500 €; consulte a nota de cobrança Prazo fiscal ### Setembro 1. 15 set. Canadá Pagamento por conta de 2026, quando obrigatório, 15 de setembro Prazo fiscal 2. set. Portugal Pagamento de AIMI, quando devido; consulte a nota de cobrança Prazo fiscal ### Outubro 1. 5 out. Reino Unido Comunicar nova obrigação de Self Assessment de 2025/26 até 5 de outubro; declaração em papel até 31 de outubro Prazo fiscal 2. 15 out. EUA Form 1040 de 2025 até 15 de outubro com prorrogação válida; a prorrogação da entrega não suspende os juros sobre o imposto em dívida Prazo fiscal 3. 15 out. EUA Prazo prorrogado automaticamente do FBAR de 2025, 15 de outubro Prazo fiscal 4. 23 out. África do Sul Prazo da campanha de 2026 para pessoas singulares não abrangidas por imposto provisório, 23 de outubro Prazo fiscal 5. out. Portugal Declaração trimestral de trabalhadores independentes relativa ao 3.º trimestre de 2026, quando obrigatória Prazo fiscal ### Novembro 1. nov. Portugal IMI: segunda prestação acima de 100 € até 500 €, ou terceira acima de 500 €; consulte a nota de cobrança Prazo fiscal ### Dezembro 1. 15 dez. Canadá Pagamento por conta de 2026, quando obrigatório, 15 de dezembro; agricultores e pescadores têm regras próprias Prazo fiscal 2. 31 dez. Portugal 31 de dezembro: uma inscrição tardia no IFICI feita até esta data aplica-se a partir de 2026, pelo resto dos dez anos Prazo fiscal 3. dez. Portugal Rever datas de residência, alienações previstas e legislação aprovada para o ano seguinte Lembrete de planeamento 4. dez. Portugal IFICI: se se tornou residente em 2026, inscreva-se até 15 de janeiro de 2027 Lembrete de planeamento 5. dez. África do Sul Preparar a declaração de contribuintes abrangidos por imposto provisório, com prazo em 22 de janeiro de 2027 Lembrete de planeamento 6. dez. EUA Reunir saldos de contas no fim do ano e documentos de investimentos para a próxima declaração Lembrete de planeamento ## Como usar este calendário Para trabalhadores independentes, a [Segurança Social](/pt/seguranca-social-portugal/) segue um ritmo próprio: declarações trimestrais em janeiro, abril, julho e outubro relativamente ao trimestre anterior, e pagamento mensal de contribuições entre o dia 10 e o dia 20. ### Pontos de planeamento para 2026 - **IRS de 2025:** o prazo normal de entrega decorreu de 1 de abril a 30 de junho de 2026 e já terminou. - **Ciclo empresarial/[imobiliário](/pt/impostos-imobiliario-portugal/):** nas empresas cujo período de tributação coincide com o ano civil, a declaração Modelo 22 de IRC de 2025 e o respetivo pagamento, devidos até ao último dia de maio, puderam ser efetuados até 30 de junho de 2026 ao abrigo da prorrogação oficial do prazo; o AIMI paga-se em setembro. ## Principais prazos para expatriados norte-americanos ### Principais obrigações declarativas nos EUA - **[FBAR](/pt/insights/convencao-eua-portugal-fatca-fbar/):** aplica-se quando o total agregado de contas estrangeiras excede USD 10.000 durante o ano; prazo em 15 de abril com prorrogação automática até 15 de outubro. - **Form 1040 (estrangeiro):** prorrogação automática até 15 de junho para contribuintes elegíveis no estrangeiro, com opções processuais de prorrogação para além dessa data. - **Form 8938:** a entrega depende de limites de valor aplicáveis no final do ano e em qualquer momento durante o ano para contribuintes no estrangeiro. ## Principais prazos para expatriados britânicos - **31 de janeiro de 2026:** Termina o prazo para a declaração Self Assessment online e o pagamento do saldo de 2024/25 e do primeiro pagamento por conta de 2025/26, quando devido. - **31 de julho de 2026:** Termina o prazo para o segundo pagamento por conta do Self Assessment de 2025/26, quando devido. - **5 de outubro de 2026:** Termina o prazo de inscrição para a primeira declaração Self Assessment de 2025/26 ou para reativar a obrigação declarativa. - **31 de outubro de 2026:** Termina o prazo geral para a HMRC receber a declaração Self Assessment em papel de 2025/26. ## Coimas por entrega ou pagamento em atraso A entrega ou o pagamento em atraso podem gerar coimas, juros de mora e procedimentos adicionais. - As penalizações FBAR/FATCA dos EUA são separadas das penalizações portuguesas e seguem as regras dos EUA. ## Como organizar o seu calendário fiscal Guarde cada obrigação num único calendário, com a data, a declaração ou pagamento exigidos e os documentos necessários. - Compare os valores usados nas declarações dos dois países e esclareça diferenças com os profissionais que preparam as declarações. - Planeie os montantes necessários para pagar as liquidações e prestações aplicáveis. - Guarde a declaração entregue, o comprovativo de submissão, a liquidação e o recibo de pagamento. Uma prorrogação num país não prorroga automaticamente as obrigações no outro. ## Perguntas frequentes ### O que acontece se eu falhar o prazo de entrega do IRS português? A entrega fora de prazo e o pagamento fora de prazo têm consequências diferentes: a primeira pode originar coima; o segundo pode gerar juros de mora. ### A minha empresa tem de fazer pagamentos por conta de IRC se o ano anterior correu mal? Um ano fraco não permite, por si só, concluir que não há pagamentos por conta. A obrigação depende do imposto do ano anterior e das regras aplicáveis. ### Porque é importante validar as faturas no e-Fatura? A validação e categorização corretas das faturas suportam o tratamento das deduções na sua declaração de IRS portuguesa. ### Sou cidadão dos EUA e vivo em Portugal. Tenho de entregar declarações nos dois países? Pode ter obrigações declarativas nos dois países. As declarações exigidas dependem da residência, do tipo de rendimento e dos limites de rendimento ou de valor aplicáveis a cada obrigação. ### O que é o IFICI e quando devo candidatar-me? O IFICI é o regime português de incentivo pós-RNH para atividades qualificadas. A inscrição deve ser pedida até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que começa a residência fiscal; para quem se torne residente em 2026, até 15 de janeiro de 2027. A inscrição tardia só produz efeitos a partir do ano em que é feita, pelo período remanescente dos dez anos. ### Tenho um imóvel em Portugal. Que impostos costumam ser mais relevantes? IMI (imposto municipal anual sobre imóveis), AIMI (adicional ao imposto municipal sobre imóveis quando aplicável) e IMT (imposto sobre transmissões na aquisição). Este guia é da autoria de **[Telmo Ramos](/pt/sobre/)**, o nosso fundador, economista e membro n.º 16379 da Ordem dos Economistas. ## Guias relacionados - Guia · Legislação à data de 19 de outubro de 2026 ### [IRS 2025: entregar fora de prazo ou corrigir](/pt/irs-2025-portugal/) Declaração de IRS dos rendimentos de 2025, entregue em 2026: Modelo 3, Anexo J e cuidados com declarações tardias ou de substituição após o prazo normal. - Guia · Legislação à data de 16 de junho de 2026 ### [Checklist fiscal para mudar para Portugal](/pt/checklist-fiscal-mudar-para-portugal/) Organize os passos fiscais antes e depois da mudança: saída do país de origem, residência, NIF, documentos, IFICI e primeira declaração de IRS. - Artigo · Legislação à data de 3 de julho de 2026 ### [Plano fiscal 2025-2029: o que é lei e o que não é](/pt/insights/plano-governo-portugal-2025-29/) As descidas do IRS do programa do Governo para 2025-2029 são lei para 2025 e 2026; as seguintes são ainda propostas. ## Fale-nos da sua situação Respondemos em 2 dias úteis com o serviço adequado, o preço e os próximos passos. ## Consulta Fiscal Uma chamada de 30 minutos com o seu consultor e um memorando até 3 dias úteis depois da chamada. [Marcar Consulta Fiscal](/pt/agendar/) --- Fonte: https://taxbordr.com/pt/calendario-fiscal-portugal-2026/ Orientação geral. A aplicação depende dos factos de cada caso.